REFORMA TRIBUTÁRIA (No Regime do Simples Nacional) *sábado, Presencial!
Formato: *Presencial!
Rua Goitacases, 43 – 4º andar, Centro BH/MG.
Data: 27/06/2026 – horário: 09:00 às 17:00h (sábado).
Duração: 07h.
STATUS DO CURSO: Inscrições! http://Clique aqui!
Atenção! Lembrando que para pagto e realização do curso é necessário atingir o quórum mínimo.
Valor:
Integral: …………………………………………………. R$ 146,00
Estudante (20% descontos): ……………… R$ 116,80
Associado-SCBH (50% descontos): …. R$ 73,00
Material (apostila e Certificado):
*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.
*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.
ÁREA TEMÁTICA: Área Fiscal/Tributária
O curso Reforma Tributária No Regime do Simples Nacional tem como objetivo a abordagem e o reflexo neste regime com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e a consequente extinção do ICMS, ISSQN e as Contribuições do PIS e COFINS na forma da LC Federal nº 214/2025.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais da Área de Contabilidade, Administradores, Advogados, Empresários, Estudantes, Gerentes, Assistentes e Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal.
CONTEÚDO/PROGRAMÁTICO:
1. TRATAMENTO ATUAL MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
1.1. Inaplicabilidade do Simples Nacional
1.2. Opção pelo Simples Nacional
1.3. Base de Cálculo do Simples Nacional
1.4. Regimes de Tributação
1.5. Imunidades de Tributos
1.6. Inaplicabilidade da Isenção e do Diferimento do ICMS
1.7. Incidência Monofásica do PIS e da COFINS
1.8. Comercialização de Medicamentos Manipulados
1.9. Atividade de Terraplenagem
1.10. Segregação das Receitas
1.11. Tributação Sobre a Parcela da Receita Excedente
1.12. Base Cálculo Simples Nacional na Construção Civil
1.13. Prazo de Recolhimento do Simples Nacional
1.14. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
1.14.1. Substituição Tributária Subsequente
1.14.2. Substituição Tributária Antecedente
1.14.3. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada
1.14.4. Dispensa MVA Ajustada
1.14.5. Prazo para Recolhimento do ICMS/ST
1.15. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1.15.1. Dispensa do Recolhimento da Antecipação do ICMS
1,15.2. Prazo de Recolhimento da Antecipação do ICMS
1.16. DIFERENÇA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
1.16.1. Prazo de Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquota
2. IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO (IVA)
2.1. Período de Transição da Reforma Tributária
2.2. FATO GERADOR DA CBS E DO IBS
2.2.1. Local da Ocorrência Definição de Gerador da CBS/IBS
2.3. CONTRIBUINTE DA CBS/IBS
2.3.1. Nano empreendedor Serviço de Transporte
2.4. Não Incidência da CBS/IBS
2.5. IMUNIDADE DA CBS E DO IBS
2.5.1. Incentivos Fiscais
2.5.2. Inaplicabilidade do REIDI Para ME/EPP Simples Nacional
2.6. Isenção do IBS/CBS
2.7. Novo Conceito de Receita Bruta
2.8. Opção de Apurar/Recolher o IBS/CBS Pelo Regime Regular
2.9. Apuração do IBS/CBS Pela ME/EPP
2.10. Créditos do IBS/CBS Na Aquisição de ME/EPP do Simples Nacional
2.11. Intermediação de Consórcios pela ME/EPP
2.12. Intermediação de Seguros e Resseguros pela ME/EPP
2.13. Intermediação de Planos de Assistência á Saúde pela ME/EPP
2.14. Alíquotas Zero do IBS/CBS Destino a Contribuinte da Área de Livre Comércio
2.15. RECOLHIMENTO IBS/CBS VIA SPLIT PAYMENT
2.15.1. Split Payment Automatized
2.15.2. Split Payment Simplification
2.15.3. Split Payment Manual
2.16. Contabilização do IBS e da CBS
3. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
3.1. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
3.2. Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais
3.2. Arquivo Eletrônico/SINTEGRA
3.3. DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
3.3.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA
3.3.2. Prazo de Envio da DeSTDA
3.4. Escrituração Contábil
3.5. Declaração Eletrônica de Serviços (DES)
3.6. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
3.6.1. Vedação Emissão Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e)
3.6.2. Dispensado da Obrigatoriedade de Uso da (NFC-e)
3.6.3. Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
3.6.4. Carta de Correção
3.6.5. Cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
3.6.6. Inutilização de Número da (NFC-e)
3.6.7. Penalidade Fiscal
4. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL
4.1. Opção Pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
4.2. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb)
4.3. Prazo Recolhimento Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
INFORMAÇÕES:
FORMAS DE PAGAMENTO:
• Cartão de crédito
• Boleto (á vista)
• PIX
Obs. no ato da inscrição você seleciona a opções de pagto.
Att.
Valdeci – Gestor de Treinamentos
Tel: 31 3201-8677 / 986519398
Sind. dos Contabilistas de BH – SCBH
www.scbh.com.br/cursos
