Cód. 0947/2022 - TRAINEE - FORMAÇÃO DE NÍVEL AVANÇADO EM GESTÃO FISCAL (ICMS, IPI, ISSQN, Simples Nacional, Retenções de Tributos/INSS) *(03 sábados-presencial)

  • LOCAL: Rua Goitacases , 43 4º andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 13/08/2022 09:00:00 ao dia 27/08/2022 18:00:00
  • DURAÇÃO: 024 h
  • STATUS DO CURSO: Inscricoes Abertas
  • TIPO DE CURSO: Presencial

Datas/horários: 

13/08/2022  sábado     09:00 as 18:00 h. 

20/08/2022  sábado     09:00 as 18:00 h.  

27/08/2022  sábado     09:00 as 18:00 h.


 VALORES:

R$ 380,00 (valor integral)

R$ 304,00 (estudante 20% descontos C/ comprovação)

R$ 190,00 (associado/filiado em dia com o Sindicato 50% descontos C/ comprovação)

 

Curso: Presencial, respeitando todos ,os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento, medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.


ÁREA TEMÁTICA: Área Fiscal e tributária


EMENTA/ABRANGÊNCIA:

Este curso tem por objetivo a capacitação de nível trainee-avançado da apuração e gestão fiscal dos tributos indiretos (ICMS, IPI, ISSQN, Regime Simples Nacional, Retenções de Tributos Federais/INSS nos termos da legislação atual.


PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área de Contabilidade, Estudantes, Advogados, Empresários, Assistentes, Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal e Administradores.


DATA/CARGA HORÁRIA / FREQUÊNCIA / AVALIAÇÃO

1. Data: 13/08, 20/08 e 27/08

2. Carga Horária: 24 Horas

3. Frequência Mínima: 75%

4. Frequência, exercícios e participação.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TREINEE - FORMAÇÃO DE NÍVEL AVANÇADO EM GESTÃO FISCAL 

(ICMS, IPI, ISSQN, Simples Nacional, Retenções de Tributos/INSS)


1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITOS DO ICMS

2.1. Contribuinte do ICMS

2.2. Fato Gerador do ICMS

2.3. Base de Cálculo do ICMS

2.4. IPI na Base de Cálculo do ICMS

2.5. Limitações Tributárias (Não Incidência, Isenção, Suspensão, Imunidade)

2.6. Diferimento, Reduções de Base de Cálculo do ICMS

2.7. Cálculo, Apuração e Recolhimento do ICMS

2.8. Diferencial de Alíquotas do ICMS

3. ALÍQUOTAS DO ICMS (OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES)

3.1. Alíquotas Internas

3.2. Alíquotas Interestaduais 

4. FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI)

4.1. Operações Interestaduais Relativas a Bens e Mercadorias Importados do Exterior

4.2. Aplicação da Nova Alíquota de 4% para Empresas Comerciais e Industriais

4.3. Cálculo do Conteúdo de Importação

4.4. Informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)

4.5. Inaplicabilidade da alíquota de 4%

4.6. Novos Códigos de Situação Tributária (CST)

5. CRÉDITOS FISCAIS DO ICMS 

5.1. Crédito Assegurado

5.2. Energia Elétrica

5.3. Serviços de Comunicação

5.4. Crédito Presumido do ICMS 

5.5. Crédito Sobre Aquisição de Imobilizado e Controle do CIAP

5.6. Crédito ICMS nas Aquisições de Optantes pelo Simples Nacional

6. NORMAS GERAIS DO ICMS

6.1. Manutenção de Crédito do ICMS

6.2. Vedação de Crédito do ICMS

6.3. Estorno de Crédito do ICMS

6.4. Crédito Extemporâneo

6.5. Escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)

7. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

7.1. Definição de Estabelecimento: Industrial, Equiparado Industrial e por Opção

7.2. Contribuinte do IPI

7.3. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

7.4. Transformação

7.5. Beneficiamento

7.6. Montagem

7.7. Acondicionamento ou Reacondicionamento

7.8. Renovação ou Recondicionamento

7.9. Matéria Prima

7.10. Produtos Intermediários

7.11. Insumos

7.12. Embalagens

7.13. Materiais de Uso e Consumo

7.14. Fato Gerador do IPI

7.15. Base de Cálculo do IPI

7.16. Alíquotas, Alíquota Zero, Produtos NT

7.17. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

7.18. Crédito do IPI

7.19. Apuração do IPI 

7.20. Prazos de Recolhimento do IPI

7.21. Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7.22. CST do IPI

7.23. CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO “K”)

7.24. Estoque Escriturado

7.25. Consumo Específico Padronizado

7.26. Insumos Interdependentes

7.27. Desmontagem de Mercadorias (Item de Origem)

7.28. Desmontagem de Mercadorias (Itens de Destino)

7.29. Insumos Substituídos

7.30. Outras Movimentações Internas Entre Mercadorias

7.31. Itens Produzidos

7.32. Insumos Consumidos

7.33. Industrialização Efetuada Por Terceiros (Itens Produzidos)

7.34. Industrialização Em Terceiros (Insumos Consumidos)

7.35. Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo

7.36. Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

7.37. Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 E K260

7.38. Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265

7.39. Correção de Apontamento – Estoque Escriturado

8. REGIME SIMPLIFICADO DO SIMPLES NACIONAL

8.1. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

8.2. Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional

8.3. Tributos Não Abrangidos pelo Simples Nacional

8.4. Cálculo e Apuração do Simples Nacional (PGDAS)

8.5. Anexos I, II, III, IV e V do Simples Nacional

8.6. Notas Fiscais Eletrônicas Relativas a Devoluções de Mercadorias

8.7. Exclusão do Regime do Simples Nacional

8.8. Geração de Crédito de ICMS pela ME e EPP na NFe

8.9. Percentual do ISS Para Fins de Retenção na Fonte

8.10. DIFAL Aquisição Mercadorias para Uso, Consumo ou Ativo Permanente da ME/EPP

8.11. Antecipação do ICMS Aquisição Interestaduais para Revenda ou Industrialização

8.12. Inaplicabilidade do DIFAL nas Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes do ICMS Realizadas pela ME/EPP

8.13. Inaplicabilidade da Isenção e do Diferimento do ICMS

8.14. Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

8.15. Incidência Monofásica do PIS e da COFINS (PGDAS)

8.16. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal)

8.17. Obrigações Acessórias ME e da EPP Optante pelo Simples Nacional

8.18. Alteração do Regime de Apuração do ICMS da ME e da EPP

9. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9.1. Tipos de Substituição Tributária

9.2. Contribuinte Substituto

9.3. Contribuinte Substituído

9.4.  Operações. Sujeitas à Substituição Tributária

9.5. Inaplicabilidade da Substituição Tributária

9.6. Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária

9.7. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

9.8. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada

9.9. Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante pelo Simples Nacional

9.10. Nota Fiscal Contribuinte Substituto (Operação Interna)

9.11. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interna)

9.12. Nota Fiscal (Operação Interestadual para Estado Não Signatário de Protocolo)

9.13. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual para Não Contribuinte)

9.14. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual para Estado Signatário de Protocolo)

9.15. Fundo de Combate à Pobreza (FCP) Na Substituição Tributária

9.16. Substituição Tributária (Operações Antecedentes)

9.17. Diferencial de Alíquotas da Substituição Tributária (DIFAL/ST)

9.18. Nota Fiscal da ME/EPP Contribuinte Substituto

9.19. Nota Fiscal da ME/EPP Contribuinte Substituído

9.20. Devolução/Retorno de Mercadorias Não Entregues ao Destinatário

9.21. Devolução de Mercadorias Entregues ao Destinatário

9.22. Complementação ICMS/ST Decorrente da Base Cálculo Presumida

9.23. Restituição ICMS/ST Decorrente da Base Cálculo Presumida

9.24. Apuração do ICMS/ST a Ser Complementado/Restituído

9.25. Inaplicabilidade da Complementação Restituição do ICMS/ST

9.26. APURAÇÃO DO ICMS DO ESTOQUE DE MERCADORIAS SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9.27. Recolhimento do ICMS do Estoque

9.28. Parcelamento do ICMS Relativo ao Estoque de Mercadorias

9.29. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9.30. Solicitação da Restituição do ICMS Substituição Tributária

9.31. Ressarcimento Junto a Sujeito Passivo por Substituição

9.32. Ressarcimento Mediante Abatimento do ICMS

9.33. Ressarcimento Mediante Crédito na Escrita Fiscal

10. OPERAÇÕES COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA

10.1. Amostra Grátis

10.2. Armazém Geral

10.3. Bonificação

10.4. Brindes

10.5. Comodato/Locação

10.6. Consignação Mercantil

10.7. Conserto de Produtos 

10.8. Demonstração de Mercadorias

10.9. Doação de Mercadorias

10.10. Exportação de Mercadorias

10.11. Exposição em Feira

10.12. Industrialização por Encomenda

10.13. Mudança de Endereço

10.14. Operações com Sucata

10.15. Trocas de Mercadorias

10.16. Operações de Venda a Ordem

10.17. Operações de Venda para Entrega Futura

10.18. Remessas de Vasilhames

10.19. Transferências de Mercadorias Entre Estabelecimentos

10.20. SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

10.21. DIFAL Aquisição de Mercadorias para Uso, Consumo ou Ativo Permanente

10.22. DIFAL Aquisição de Transporte Iniciado Em Outra Unidade da Federação

10.23. Diferença de Alíquota no Transporte Interestadual a Consumidor Final

10.24. Transporte de Cargas Iniciado em Outro Estado

10.25. Limitações Tributárias (Não Incidência, Isenção, Suspensão, Imunidade)

10.26. Créditos do ICMS das Transportadoras

10.27. Crédito do ICMS na Aquisição de Caminhão

10.28. Crédito Presumido nas Transportadoras  

10.29. Emissão de CT-e Para Anulação de Valores de Serviços

10.30. Cancelamento do CT-e

10.31. Zona Franca de Manaus

10.32. TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS SETORIAIS (TTS)

10.33. Comércio Eletrônico e/ou Telemarketing

10.34. Diferimento nas Aquisições Internas

10.35. Dispensa da Substituição Tributária do ICMS

10.36. Crédito Presumido nas Vendas Internas

10.37. Crédito Presumido nas Vendas Interestaduais

10.37. Vedação do Crédito de ICMS

10.37. Estorno do Crédito de ICMS

10.37. Crédito de ICMS nas Devoluções

11. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

11.1. Fato Gerador do ISS

11.2. Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar 116/2003

11.3. Contribuintes do ISS

11.4. BASE DE CÁLCULO DO ISS

11.5. Base de Cálculo do ISS Construção Civil

11.6. Base de Cálculo do ISS Serviços Gráficos

11.7. Base de Cálculo do ISS Serviços de Consertos

11.8. Base de Cálculo do ISS Instalação e Montagem

11.9. Base de Cálculo do ISS Hospedagem

11.5. Não Incidência do ISS

11.6. Isenção do ISS

11.7. Sociedades de Profissionais Liberais (SPL)

11.8. Microempreendedor Individual (MEI)

11.9. Tributação Fixa do ISS de Profissão Regulamentada

11.10. Tributação Fixa do ISS de Profissional Autônomo

11.11. Regime de Estimativa

11.12. Retenção do ISS na Fonte

11.13. Dispensa da Retenção do ISS na Fonte

11.14. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

11.15. Serviços Dispensados de Constar na DES 

11.16. Contribuintes Dispensados da DES

11.17. Registro da Compensação do ISSQN

11.18. Notas Fiscais de Dedução

11.19. Penalidade Fiscal

12. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA

12.1. Serviços Sujeitos à Retenção da Contribuição Previdenciária

12.2. Dispensa da Retenção da Contribuição Previdenciária

12.3. Inaplicabilidade da Retenção do INSS na Construção Civil

12.4. Alíquotas Retenção INSS

12.5. Deduções Base de Cálculo Contribuição Previdenciária

12.6. Base Cálculo Mínima Retenção Contribuição Previdenciária

12.7. Compensação da Contribuição Previdenciária

12.8. Restituição da Contribuição Previdenciária

12.9. Prazo de Recolhimento do Valor Retido

14. RETENÇÃO DO IRF/COFINS/PIS-PASEP

14.1. Fato Gerador da Retenção da CSRF

14.2. Adiantamentos

14.3. Não Incidência

14.4. Base de Cálculo e Alíquotas

14.5. Hipóteses Em Que Não Haverá Retenção

14.6. Cooperativas

14.7. Dispensa da Retenção

14.8. Retenções Específicas

14.9. Prazo de Recolhimento

14.10. Infrações e Penalidades

14.11. Tratamento dos Valores Retidos

14.12. Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial

14.13. Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior

14.14. Fornecimento de Declarações

14.15. Modelos de Declaração

14.16. Informe de Rendimentos


 

INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:

•PIX (CNPJ: 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. Do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, seleciona e preencha os dados do cartão utilizado.


 • Deposito bancário:

• SICOOB-CREDITÁBIL: Ag: 4095 - C/C: 73001-7 

  Sindicato dos contabilistas BH (CNPJ: 17.219.403/0001-29).

• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatsapp 031) 986519398 ou para e-mail: scbh.treinamentos@yahoo.com.br


CANCELAMENTO: 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou what sap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.



RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO


•Ao participante do curso adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) DIAS úteis.


ATENÇÃO! O REEMBOLSADO/DEVOLVIDO DE VALORES REF. PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO ADIADO, SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO RESPONSÁVEL (PAGADOR) QUE CONSTA NO SISTEMA DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO.


Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados bancário e anexar comprovante ref. pagto do curso para o e-mail: scbh.treinamentos@yahoo.com.br

Dados Bancários:

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AG:

OP:

CNPJ/CPF:

Favorecido Conta:

  • LOCAL: Rua Goitacases , 43 4º andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 13/08/2022 09:00:00 ao dia 27/08/2022 18:00:00
  • DURAÇÃO: 024 h
  • STATUS DO CURSO:
  • TIPO DE CURSO: Presencial