Cód. 0945/2021 - ATUALIZAÇÃO ICMS E SIMPLES NACIONAL/2021 (PADARIA, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA)

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 24/08/2021 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 8h
  • STATUS DO CURSO: Adiado

Valores:

Integral: ....................................................... R$ 146,00

Estudante (20% descontos): ........................ R$ 116,80

Associado-SCBH (50% descontos): ........... R$    73,00

 

Curso: Presencial, respeitando todos os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento de 2mt., medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.

 

Material:

*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.

*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.

 

ÁREA TEMÁTICA: Área Fiscal

EMENTA/ABRANGÊNCIA:

Este curso: Padaria, Panificação e Confeitaria têm por objeto a capacitação sobre o correto tratamento fiscal do ICMS (OP) (ST), Antecipação do ICMS, Diferencial do ICMS nos Regimes Débito/Crédito e Simples Nacional, Complementação e Restituição do ICMS decorrente de Base de cálculo Presumida, exemplos de cálculo do ICMS/ST bem como as obrigações fiscais nos regimes Débito/Crédito e Simples Nacional deste segmento econômico.


PÚBLICO ALVO:

Profissionais da Contabilidade e Estudantes, Advogados, Contador, Empresários, Assistentes, Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal e Administradores.

  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PADARIA, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

(Atualização ICMS e Simples Nacional/2020)

1. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO PANIFICADOR

1.1. Não se Considera Industrialização

2. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (ICMS)

2.1. ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS

2.2. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS

3. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

3.1. NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO

3.2. ALÍQUOTAS DO IPI

3.3. ALÍQUOTA DO IPI NO SIMPLES NACIONAL

4. REGIME NORMAL APURAÇÃO DO ICMS

4.1. DÉBITOS DO ICMS

4.1.1. Diferença Alíquota nas Operações Interestaduais Destinadas a Contribuinte do ICMS

4.1.2. Dispensa Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquotas

4.1.3. Prazo de Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquota

4.1.4. Estorno de Créditos do ICMS

4.1.5. Valor da Gorjeta

4.1.6. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

4.2. CRÉDITOS DO ICMS

4.2.1. Créditos Admitidos

4.2.2. Crédito Proporcional do ICMS

4.2.3. Crédito Extemporâneo do ICMS

4.2.4. Crédito do ICMS de Mercadorias Adquiridas com Substituição Tributária

4.2.5. Crédito ICMS Devolução Mercadorias por Não Contribuintes do ICMS

4.3. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

4.3.1. Registro Fiscal do Crédito Presumido do ICMS

4.3.2. Alimentos Produção Própria no Varejo

4.3.3. Índice de Recolhimento do ICMS

4.4. DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI)

4.4.1. Prazos de Transmissão da DAPI

4.4.2. Penalidades Fiscais

4.4.3. Substituição da DAPI 1

4.5. Prazo De Transmissão SPED Fiscal

5. SIMPLES NACIONAL

5.1. ICMS NÃO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL

5.2. BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL

5.3. SEGREGAÇÃO DAS RECEITAS

5.4. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL

5.5. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

5.5.1. Dispensa do Recolhimento da Antecipação do ICMS

5.5.2. Prazo de Recolhimento da Antecipação do ICMS

5.5.3. Antecipação nas Operações com Farinha de Trigo

5.6. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO ICMS (DeSTDA)

5.6.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA

5.6.2. Prazo de Envio da DeSTDA

5.6.3. Arquivos Sem Movimento

5.6.4. Retificação da DeSTDA

5.7. ARQUIVO ELETRÔNICO/SINTEGRA

5.7.1. Registro por Item da Mercadoria

5.7.2. Dispensa do Arquivo Eletrônico SINTEGRA

5.7.3. Prazo de Envio do Arquivo Eletrônico/SINTEGRA

5.7.4. Retificação de Arquivo Digital

5.7.5. Penalidade Fiscal

5.7.6. Guarda do Arquivo Eletrônico

6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

6.1. IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.2. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

6.3. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

6.4. TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.5. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.6. ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE PELA ME E EPP

6.7. NOTA FISCAL “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” PARA CONTRIBUINTE DO ICMS (Operação Interna)

6.8. NOTA FISCAL “CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO” (Operação Interna)

6.9. NOTA FISCAL “SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO” (INDÚSTRIA) PARA CONSUMIDOR FINAL (Operação Interna)

6.10. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)

6.11. MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) AJUSTADA

6.12. DISPENSA DA MVA AJUSTADA PELA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

6.13. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS/ST

6.14. DEVOLUÇÃO MERCADORIAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interna)

7. COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST DEVIDO DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

7.1. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS/ST

7.2. NF-e DO COMPLEMENTO DO ICMS/ST

7.3. VENCIMENTO DO ICMS/ST

8. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

8.1. CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

8.2. NF-e DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

8.3. SALDO CREDOR ICMS ST

8.4. INAPLICABILIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

8.4.1. Renovação da Opção

8.4.2. Opção por Prazo Indeterminado

9. CREDITAMENTO DO ICMS RELATIVO À OPERAÇÃO PRÓPRIA

9.1. EMISSÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e

10. OUTRAS HIPÓTESES DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

10.1. PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

10.2. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

11. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (CFOP)

12. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)

 

APRESENTAÇÃO DOINSTRUTOR (A)

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais– SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de Cursos in Company para diversas empresas Quebec Engenharia S.a., Companhia Energética de Minas Gerais, Tambasa Atacadistas S.A., Infraero Aeroportos Brasileiros; Rede Globo Minas dentre outras.

 

INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:

• PIX (identificador: CNPJ 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. Do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, seleciona e preencha os dados do cartão utilizado.

 

• Deposito bancário:

• Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

  Sindicato dos contabilistas BH (CNPJ: 17.219.403/0001-29).

• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatssapp 031) 986519398 ou

Para: cursos@scbh.com.br Cc: scbh.treinamentos@yahoo.com.br

 

CANCELAMENTO

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou what sap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.


RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO

• Ao participante do curso cancelado ou adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) dias úteis.

Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados bancário e anexar comprovante ref. pagto do curso para os e-mails:

scbh.treinamentos@yahoo.com.br

gestaofinanc2019@gmail.com

Banco:

AG:

OP:

CNPJ/CPF:

Favorecido Conta:

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 24/08/2021 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 8h
  • STATUS DO CURSO: Adiado
A inscrição deste curso ainda não foi liberada.