Cód. 0950/2021 - NOÇÕES DO SETOR FISCAL PARA O SETOR COMERCIAL (Prof. Antônio Carlos Maciel)

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 25/08/2021 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 8h
  • STATUS DO CURSO: Adiado

Valores:

Integral: ......................................................... R$ 146,00

Estudante (20% descontos): ....................... R$ 116,80

Associado-SCBH (50% descontos): ............R$    73,00


Curso: Presencial, respeitando todos os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento de 2mt., medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.


Material:

*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.

*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.


ÁREA TEMÁTICA

Legislação Tributária (Federal, Estadual e Municipal e Outras UFs), Contabilidade Gerencial e contabilidade financeira, Legislação, CPCs


EMENTA:

O curso – NOÇÕES DO SETOR FISCAL PARA O SETOR COMERCIAL, tem como objetivo, esclarecer que profissionais que militam nos setores: Comercial, Vendas, Compras e afins, quais são os impostos envolvidos em uma compra e em uma venda, dentro ou fora do Estado.  Esclarecer, diferenciar:  DIFAL, Diferença de Alíquota, Antecipação de Alíquota, Substituição Tributária. Os participantes ao final deste treinamento, terão condições de efetuar compras com menos custos, identificar siglas como: NCM, CST, CSOSN, os tributos que são tributados no Estado de Origem e de Destino, fazer melhores negociações na compra e na venda analisar e questionar impostos que fornecedores adicionam e nem sabem o motivo. A área comercial vem passando por transformações acentuadas, com o advento das novas tecnologia envolvidas no setor como: NFe , NFC-e, CTe, entre outros e não podemos apresentar informações incorretas e divergentes que possam levar a uma aquisição de matéria prima, que poderá inviabilizar a venda do produto final. O curso de Noções do Setor Fiscal para o Setor Comercial, pelo método de ensino adotado, foge à rotina até então preocupada somente em comprar e vender, mas como meio harmonizar o custo dos estoques e do produto final, pela aprendizagem teórica, introduzida com extrema ênfase a prática do dia a dia no atual cenário corporativo nacional.


PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas contábil, financeira, administrativa, estudantes de Ciências Contábeis e profissionais de outras áreas e afins interessados na matéria.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


 1 - NOÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1.1 O que são Tributos

1.1.1 Base Clássica dos Tributos

1.1.2 Classificação dos Tributos

1.1.2.1 Impostos - Art. 145, I e 167 CF e Art. 16 CTN

1.1.2.2 Impostos Diretos

1.1.2.3 Impostos Indiretos

1.2 Taxas - Art. 145, II CF e Arts 77 a 80 CTN

1.2.1 Contribuição de Melhoria - Art 145, III CF e Art 80 e 81 CTN

1.2.2 Empréstimos Compulsórios – Art. 148 CF

1.3 Contribuições

1.4 Classificação da Obrigação Tributária


3 - NOMENCLATURAS

3.1 CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

3.1.1 O que são CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

3.1.2 Quem deverá utilizar

3.1.3 Uso de mais de um CFOP na mesma Nota Fiscal

3.1.4 Orientação básica para a codificação

3.1.5 Base Legal

3.1.6 Composição do código

3.1.7 As tabelas de CFOP

3.2 CST – Código de Situação Tributária

3.2.1 Código de Situação Tributária do ICMS – “CST

3.2.2 Código de Situação Tributária SIMPLES NACIONAL “CSOSN”

3.2.3 Código de Situação Tributária IPI, PIS, COFINS

3.3 NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

3.3.1 Novos registro de NCM em vigor a partir de 13/03/2017

3.4 Código Especifica da Substituição Tributária – CEST

3.4.1 Ausência do CEST ameaça bloquear emissão de documento fiscal

3.5 Atividade Proposta


4 - ASPECTOS FEDERAIS

4.1 Conceitos e diferenças fundamentais

4.1.1 Carga tributária para comercialização de produtos e de serviços

4.1.1.1 Simples Nacional

4.1.1.2 Lucro Presumido

4.1.1.3 Lucro Real

4.2 PIS e COFINS

4.2.1 Aspectos fundamentais de indecência no regime cumulativo e não-cumulativo

4.2.2 Alíquotas e exemplos de cálculos

4.3 IPI

4.3.1 Incidência, não incidência e fato gerador

4.3.2 Contribuintes, Alíquotas

4.3.3 Conceito: Industria, equiparação a indústria e industrialização

4.3.4 Princípio da não-cumulatividade, regras teóricas e práticas


4 - ASPECTOS ESTADUAIS

4.1 A História do ICMS

4.1.2 Lei Kandir do ICMS

4.1.3 Tipos de Contribuintes do ICMS

4.1.3.1 O que é/quem é contribuinte do ICMS

4.1.3.2 O que é/quem é consumidor final não contribuinte do ICMS?

4.2 ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

4.2.1 Fato Gerador do ICMS

4.2.2 Base de Cálculo

4.2.3 Do Aspecto do Imposto

4.2.3.1 Da Incidência e Não Incidência do ICMS

4.2.3.2 ISENÇÃO, SUSPENSÃO, DIFERIMENTO

4.2.4 Da Não Cumulatividade do Imposto

4.2.4.1 Não Cumulatividade do Imposto

4.2.4.2 Crédito e Debito de ICMS

4.2.5 Das Alíquotas do ICMS

4.2.5.1 Classificação das Alíquotas

4.2.5.2 Do Benefício na alíquota – Redução da Base de Cálculo

4.2.5.3 Das Operações entre Estados

4.3 Atividades Propostas

4.4 Emenda Constitucional 87 / 15

4.4.1 DIFAL – Diferença de alíquota Op. Interestaduais Consumidor Final

4.4.1.1.1 Base SIMPLES

4.4.1.1.2 Base DUPLA

4.4.2.3 Do Cálculo do DIFAL

4.4.2.3.1 Fundo de Combate a Pobreza ou Fundo de Erradicação da Miséria

4.4.2.3.1.1 Lista parcial do Fundo de Combate a Pobreza por Estado da Federação

4.4.2.5 Suspensão da Cláusula Nona do Convênio 93/2015 pelo STF

4.5 Diferencial de Alíquota x Antecipação de Alíquota x DIFAL

4.6. Noções de Substituição Tributária

4.6.1 Conceito e modalidades

4.6.2 Responsáveis tributários – Operações internas e interestaduais

4.6.3 Cálculos em operações diversas – interna e interestaduais

4.6.4 Reflexo da ST no preço de venda

4.7. Procedimentos ficais

4.7.1 Tipos de documentos fiscais

4.7.2 Irregularidades nos documentos fiscais

4.7.3 Carta de correção

4.7.4 Cancelamento de documentos fiscais

4.8. Operações com documentos fiscais

4.8.1 Venda

4.8.2 Devolução

4.8.3 Venda a ordem

4.8.4 Venda para entrega futura

4.8.5 Conserto

4.8.6 Bonificação, Doação, Brinde


5 – ASPECTOS MUNICIPAIS

5.1   Noções do ISS

5.2   Lei Complementar 116/03

5.3   Regras de tributação nacional com base na LC 116/03, atualizada pela LC.157/16 e 175/20


Instrutor: 

ANTÔNIO CARLOS MACIEL
Contador, Perito Judicial Contábil, Pós-graduado em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Instrutor e Palestrante de cursos livres nas áreas contábil, fiscal e pessoal no, SCBH (MG), SESCON(MG), FECON (MG), FECOMERCIO(MG), SENAC(MG), Sindicato dos Contabilistas  MONTES CLAROS(MG) e ARAXÁ/MG, AEON Treinamentos (ES), MKT Treinamentos (RJ), InfofiscoCataguases (MG),. SINESCONTÁBIL(MG), realização de diversos cursos in company. Prof. Convidado PUC/MG - Contagem, Faculdades Una(MG) , Faculdade FACISA/MG, consultor de empresas , Sócio das empresa ACM Business Consulting Ltda .



INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:

 
• PIX (identificador: CNPJ 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. Do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, seleciona e preencha os dados do cartão utilizado.
 


• Deposito bancário:

  Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

  Favorecido: Sindicato dos contabilistas BH,

  CNPJ: 17.219.403/0001-29


• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatsapp 031) 986519398 ou para: cursos@scbh.com.br  Cc: scbh.treinamentos@yahoo.com.br


CANCELAMENTO: 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou what sap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.


RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO

•Ao participante do curso cancelado ou adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) DIAS úteis.

 
Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados bancário e anexar comprovante ref. pagto do curso para os e-mails:

Para: scbh.treinamentos@yahoo.com.br
Cc: gestaofinanc2019@gmail.com

Dados Bancário:

Banco:
AG:
OP:
CNPJ/CPF:
Nome/titular da conta:

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 25/08/2021 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 8h
  • STATUS DO CURSO: Adiado
A inscrição deste curso ainda não foi liberada.