Tributação do Simples Nacional (Prof. Maurício Ferraresi) - Cód. 1090/19

  • DATA DO CURSO: 23/09/2019 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 08 h
  • STATUS DO CURSO: Normal

Tributação do Simples Nacional.

Tributação do Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e das contribuições devidos na sistemática do Simples Nacional.

Objetivo:

Proporcionar aos participantes a atualização da legislação do Simples Nacional em termos tributários, oriundos das alterações promovidas pela Lei Complementar Nº 155/2016 e alterações posteriores, incluindo a Resolução do Comitê Gestor 140/2018 que trata do cálculo e do pagamento dos impostos e das contribuições devidos na sistemática do Simples Nacional.

Metodologia:

Apresentação expositiva dos temas, discussões dos aspectos gerais e particulares, debate e esclarecimento de dúvidas, utilização de recursos visuais multimídia, aplicação de exemplos práticos contidos no material didático, proporcionando a fixação do aprendizado de forma clara e objetiva.

A quem se destina:

Contabilistas/contadores, estudantes, empresários, administradores, consultores, auxiliares e faturista da área fiscal e demais profissionais envolvidos com a área contábil e tributária das empresas.

Programa:

(1) - Introdução.

(2) - Atividades e anexos.

(3) - Base de cálculo.

(3.1) - Segregação de receitas: mercado interno e exportação.

(3.2) - Devolução de mercadoria.

(3.3) - Cancelamento de documento fiscal.

(3.4) - Troca de mercadorias ou serviços ou compensação de créditos.

(4) - Receita bruta.

(4.1) - Exclusão da devolução de mercadorias da receita bruta.

(5) - Reconhecimento da receita.

(5.1) - Momento do reconhecimento da receita.

(5.2) - Adiantamento de receitas e venda para entrega futura.

(5.3) - Manifestação da opção pelo regime de caixa ou de competência.

(5.3.1) - Regime de caixa.

(5.3.1.1) - Registro dos valores a receber no regime de caixa.

(5.3.1.2) - Dispensa do registro dos valores a receber no regime de caixa.

(5.4) - Exemplo.

(6) - Alíquotas.

(6.1) - Alíquota nominal.

(6.2) - Alíquota efetiva.

(6.3) - Início de atividade.

(6.4) - Transformação, extinção, fusão ou sucessão.

(7) - Apuração.

(7.1) - Excesso do limite.

(7.1.1) - Determinação da alíquota efetiva.

(7.1.2) - Base de cálculo do excesso.

(8) - Anexos.

(8.1) - Anexo I

(8.2) - Anexo II

(8.3) - Anexo III

(8.4) - Anexo IV

(8.5) - Anexos III ou V

(9) - Quadro prático das atividades sujeitas ao reenquadramento dos anexos.

(10) - Exportação de bens e serviços.

(11) - Produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásica).

(11.1) - Importador ou industrial.

(11.2) - Comerciante atacadista ou varejista.

(11.3) - Atividades relacionadas aos produtos monofásicos impedidos e permitidas no Simples Nacional.

(11.4) - Bebidas.

(12) - Imunidade.

(12.1) - Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.

(13) - Isenção.

(14) - Incentivos fiscais.

(15) - Aplicativo para cálculo.

(16) - Retificação no PGDAS-D.

(17) - Prazo de recolhimento.

(18) - Recolhimento dos tributos devidos.

(18.1) - Geração do DAS.

(18.2) - DAS inferiores a R$ 10,00.

(18.3) - Recolhimento em atraso.

(19) - Infrações e penalidades.

Ganho de capital na alienação de bens.

(20) - Introdução.

(21) - Base de cálculo.

(21.1) - Alíquotas.

(21.2) - Alienação em partes.

(21.3) - Vigência das novas alíquotas.

(21.4) - Prazo de pagamento.

(22) - Recolhimento em atraso.

(23) - Exemplo.

Cálculo da relação entre a folha de salários e a receita bruta.

(24) - Introdução.

(25) - Procedimentos para o cálculo do DAS.

(25.1) - Definição de fator "r".

(25.2) - Objetivo.

(25.3) - Atividades sujeitas.

(25.4) - Composição da folha de salários.

(25.4.1) - Definição de remunerações.

(25.4.2) - Conceito de encargos.

(26) - Receitas auferidas x remunerações pagas.

(27) - Cálculo do fator "R".

(27.1) - Atividades sujeitas a outros anexos.

(27.2) - Início de atividade.

(27.2.1) - Período de apuração inferior a 13 meses.

(28) - Cálculo da alíquota efetiva.

(29) - Exemplos.

(29.1) - Anexo III.

(29.2) - Anexo V.

(30) - Lista das parcelas que integram a remuneração para fins de fator "R" (independente da incidência dos encargos de previdência social e FGTS ou de apenas um deles).

Distribuição de lucros aos sócios com isenção do Imposto de Renda.

(31) - Introdução.

(32) - Parcela considerada isenta.

(33) - Exemplo.

(34) - Excesso.

Receitas decorrentes da exploração da atividade rural.

(35) - Introdução.

(36) - Base de cálculo e alíquotas.

(37) - PGDAS-D.

(38) - Exemplos.

ICMS/ISS - Simples Nacional - Sublimites para 2019.

(39) - Introdução.

(40) - Regime simplificado.

(41) - Definição de ME e EPP.

(41.1) - Início de atividade no ano-calendário.

(41.2) - Definição de receita bruta.

(42) - Tributos abrangidos pelo regime.

(42) - Considerações sobre o ICMS e o ISS.

(43.1) - ICMS.

(43.2) - ISS.

(44) - Sublimites.

(44.1) - Sublimite de até R$ 1.800.000,00.

(44.2) - Participação no PIB acima de 1%.

(45) - Excesso de receita bruta.

(45.1) - Início de atividade.

(46) - DAS.

(46.1) - Valores inferiores a R$ 10,00.


INSTRUTOR


Maurício Ferraresi Farace - 

Consultor Tributário, Bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário, Técnico em Contabilidade, Instrutor e Palestrante para várias empresas e entidades tais como: CRC/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (FECON/MG), Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte (SCBH), de Uberlândia, de Governador Valadares, de Uberaba, Associação Comercial e Industrial de João Monlevade, Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis do Estado de Minas Gerais - SINESCONTABIL/MG, SESCON/MG e realização de Cursos in Company.


VALOR

R$ 146,00


INFORMAÇÕES

FORMAS DE PAGAMENTO 

• Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 02 (dois) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário; 

• Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

• Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para cursos@scbh.com.br.
 


CANCELAMENTO 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.
 


INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.
 


RESTITUIÇÃO 

• Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (cinco) DIAS ÚTEIS.


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