NOTA FISCAL ELETRÔNICA MERCADORIAS (Inclusive Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e) -Cód. 1005/19

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 03/09/2019 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 08 h
  • STATUS DO CURSO: Normal


NOTA FISCAL ELETRÔNICA MERCADORIAS  (Inclusive Nota Fiscal Consumidor Eletrônica NFC-e)  -Cód.  1005/19


Nota Fiscal eletrônica (NF-e) - emissão

Descrição:

Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, utilizado por contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A.

Instituída em âmbito nacional pelo Ajuste SINIEF 07/2005, a NF-e já é de uso obrigatório para vários contribuintes. Em Minas Gerais, a obrigatoriedade estabeleceu-se através dos seguintes Protocolos:

1) Protocolo 10/2007: para contribuintes do ICMS que pratiquem atividade tipificada neste Protocolo;

2) Protocolo 42/2009: para contribuintes do ICMS que se enquadrem, pelo menos, em uma das seguintes situações:

- desenvolvam atividade industrial;
- desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição;
- pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação;
- forneçam mercadorias para a Administração Pública.

A lista de contribuintes mineiros obrigados à emissão da NF-e está disponível na internet, no linkhttp://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfe/empresas/


Programa:


1. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Modelo 55)

2. FINALIDADE DA NOTA FISCAL

3. OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

3.1. Autorização Emissão Nota Fiscal

3.2. Escrituração das Notas Fiscais Emitidas

3.3. Arquivo das Notas Fiscais

4. OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DA NF-e

4.1. Operação Desacoberta de Documento Fiscal

4.2. Obrigatoriedade da Emissão da NF-e Independentemente da Atividade Econômica

5. EXTRAVIO DA NOTA FISCAL

6. CARTA DE CORREÇÃO DA NOTA FISCAL

7. PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL

7.1. Prorrogação Prazo Validade da Nota Fiscal

7.2. Nota Fiscal Não Perderá Validade

8. CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL

8.1. Cancelamento Extemporâneo da Nota Fiscal

8.2. Penalidade Fiscal

9. INUTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE NOTA FISCAL

9.1. Penalidade Fiscal

10. PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL

10.1. Destinatário/Remetente

10.2. Regime Tributário do Emitente

10.3. Natureza da Operação

10.4. Destino da Operação

10.5. Notas Fiscais Referenciadas

10.6. Dados dos Produtos/Mercadorias

10.7. Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

10.8. Código de Barras - Cadastro Centralizado de GTIN

10.9. Geração de Crédito ICMS (Simples Nacional)

10.10. Remessa de Mercadorias para Conserto

10.11. Totais da Nota Fiscal

10.12. Transportador/Volumes Transportados

10.13. Informações Adicionais

10.14. Informações de Pagamento da Nota Fiscal

10.15. Declaração de Importação

10.16. Vendas Para o Exterior

10.17. Rastreabilidade do Produto

10.18. Devolução de Mercadorias (Simples Nacional)

10.19. Veículos Novos

10.20. Medicamento/Matéria Prima Farmacêutica

10.21. Armamentos

10.22. Combustível

10.23. Papel Imune

10.24. Manifestação do Destinatário

10.25. Prazos para o Registro de Eventos

11. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e (Modelo 65)

11.1. Calendário da Obrigatoriedade da (NFC-e)

11.2. Definição de Receita Bruta Anual

11.3. Emissão Facultativa da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

11.4. Credenciamento para Emissão da (NFC-e)

11.5. Utilização do ECF

11.6. Preenchimento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

11.7. Carta de Correção da (NFC-e)

11.8. Cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

11.9. Contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

11.10. Transmissão Posterior da (NFC-e) em Contingência

11.11. Inutilização de Número da (NFC-e)

11.12. Lei da Transparência

11.13. Devolução de Mercadorias com NFC-e

11.14. Escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

12. ALÍQUOTAS INTERNAS DO ICMS

13. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS

14. TABELAS DE CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST/CSOSN)

15. TABELAS DE CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)


ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais –FECOMÉRCIO/MGSEBRAE/MGSENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG,SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MGFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIVAssociação Mineira de Supermercados AMISSindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas como Conti Tech Division do Brasil, Tambasa Atacadistas, Rede Globo Minas dentre outras.




    VALOR

    R$ 146,00

     

    INFORMAÇÕES

    FORMAS DE PAGAMENTO 

    • Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 05 (cinco) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário; 

    • Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

    • Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para cursos@scbh.com.br.
     


    CANCELAMENTO 

    • O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.
     


    INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

    • O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.
     


    RESTITUIÇÃO 

    • Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

     

    Formulário para participação do curso:

    INSCRIÇÕES ABERTAS! 
  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 03/09/2019 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 08 h
  • STATUS DO CURSO: Normal
  • Associado/filiado : R$ 73,00
  • Outros: R$ 146,00
  • Estudante (20% desc): R$ 116,00
Forma de Pagamento:
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