FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA FISCAL NÍVEL AVANÇADO (E.P.C-CRC /15 PONTOS) - Cód. 1032/19

  • LOCAL: Rua Goitacases, 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 09/09/2019 19:00:00 ao dia 13/09/2019 22:00:00
  • DURAÇÃO: 15 h
  • STATUS DO CURSO: Normal

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA FISCAL NÍVEL AVANÇADO (EDUCAÇÃO CONTINUADA-CRC 15 PONTOS) - Cód. 1032/19


  •  LOCAL: Rua Goitacases, 4º andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  •  DATA DO CURSO: 09/09/2019 19:00:00 ao dia 13/09/2019 22:00:00
  •  DURAÇÃO: 15 h
  •  STATUS DO CURSO: Normal

ÁREA TEMÁTICA

Legislação Tributária  (Federal, Estadual e Outras UFs)

Legislação Contábil

 

EMENTA

O curso – FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA FISCAL NIVÉL AVANCADO  tem como  objetivo, capacitar estudantes e  os profissionais que  militam  área  Fiscal e afim, sobre Retenções de Impostos e Contribuições: Federais, Estaduais e Municipais, Cálculo de Retenção do ISS e ICMS no novo cálculo do Simples Nacional, Introdução a legislação do SPED e seus componentes que se referem em destaque para a matéria ( Sped Fiscal, Contribuições , REINF, e-Financeira e os  principais  ponderações sobre tais obrigações , sanções ,  bem como os impactos diretos na Apuração, Escrituração e na geração dos arquivos, abordando fundamentalmente questões como cruzamentos, riscos e pontos de atenção.

 

PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas fiscal e contábil e estudantes de ciências contábeis, analistas fiscais, gerentes e coordenadores da área fiscal e demais profissional interessados na matéria.

DATA/CARGA HORÁRIA / FREQUÊNCIA / AVALIAÇÃO

1.      01 semana – Segunda a Sexta feira de 19:00 às 22:00hs).

2.      Carga Horária: 15h

3.      Frequência Mínima: 75%

4.      Frequência, exercícios e participação.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.         NOÇÕES TRIBUTÁRIAS   

1.1.      Introdução      

1.2.      Principais conceitos tributários          

1.2.1.   Fatores geradores de tributação         

1.2.2.   Tipos de tributos        

1.3.      Retenção de Impostos e Contribuições          

1.3.1.   Bases Legais   

1.3.2.   Aparo Legal Básico

1.3.3.   Como Não pagar  multas de tributos, com a utilização do Código Tributário Nacional.

            

2.         RETENÇÕES DE IMPOSTOS        

2.1.      Responsabilidade pela Retenção do IR Fonte.          

2.2.      Importância e/ou rendimentos Pagos ou Creditados  

2.3.      Falta de Retenção ou Pagamento do Imposto de Retido na Fonte     

2.3.1.   Retenção Exclusiva na Fonte 

2.4.      Impostos de  Renda Pessoa Física     

2.4.1.   Imposto de Renda Pessoa Física        

2.4.1.1.            Tabela Progressiva Mensal para Cálculo do IR 2017

2.4.1.2.            Tabela Progressiva para cálculo do PLP        

2.4.1.3.            Deduções Mensais da Base de Cálculo         

2.4.1.4.            Atividades Propostas  

2.4.2.   Fonte Pagadora Assumir o Ônus do Imposto 

2.4.2.1.            Reajustamento da Base de Calculo    

2.4.2.2.            Reajustamento de rendimentos tributados à alíquota fixa

2.4.2.3.            Atividade Proposta:    

2.4.3.   Rendimento do Trabalho Não Assalariado (Autônomo)       

2.4.3.   Rendimento do Trabalho  Não Assalariado (Carreteiro Autônomo) 

2.5.      Retenção de IR sobre serviços prestados por P J a outra PJ direito Privado

2.5.1.   Alíquota         

2.5.2.   Situações Especiais    

2.5.2.1.            Recrutamento e Seleção de Pessoal   

2.5.2.2.            Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Loc. de Mão-de-Obra

2.5.2.3.            Cooperativas de Trabalho      

2.5.2.3.1.Retenção do tomador e dedução da base de cálculo          

2.5.2.4.            Factoring e Assemelhados     

2.5.2.5.            Comissão de Intermediação

2.5.2.6.            Serviços de Propaganda e Publicidade          

2.5.2.7.            Rendimento  Aluguel e Serviços Prestados Sócios, Royalties           

2.5.3.   Fator Gerado  

2.5.4.   Destaque do Imposto no documento  Fiscal  

2.5.5.   Prazo de Recolhimento          

2.5.6.   Casos de Dispensa     

2.6.      Retenção de IR  sobre serviços prestados  por P J a outra PJ Direito Público.          

2.6.1.   Regras Gerais 

2.6.2.   Conceitos       

2.6.3.   Informação da Retenção no Documento Fiscal         

2.6.4.   Casos em que não haverá retenção    

2.6.5.   Entidades Imunes, Isentas e Empresas Optantes Pelo SIMPLES - Comprovação    

2.6.6.   Casos em que haverá a retenção somente da CSLL  

2.6.7.   Pessoas jurídicas beneficiadas pela Não-Incidência, Isenção ou Alíquota Zero       

2.6.8.   Base de cálculo das e Alíquotas        

2.6.9.   Tratamento dos valores retidos          

2.6.10. Operações com cartões de crédito ou de débitos

2.6.11. Documentos de cobranças que contenham código de barra  

2.6.12. Situações específicas 

2.6.13. Pessoa Jurídica amparada por medida judicial          

2.6.14. Obrigações acessórias do órgão que efetuar a retenção        

2.6.15. Infrações e penalidades         

2.7.      Retenção das Contribuições (COFINS, PIS/PASEP e CSLL).

2.7.1.   Percentuais de Contribuições.

2.7.2.   Listas de Serviços  Alcançados.         

2.7.3.   Dispensa de Retenção.           

2.7.4.   Compensação de Valores Retidos.    

2.7.5.   Retenção do PIS e da COFINS          

2.8.      PIS e COFINS - Cumulativo e Não Cumulativo        

2.8.1.   PIS /PASEP    

2.8.2.   COFINS         

2.8.3.   Regime Cumulativo e Não Cumulativo         

2.8.3.1.            Regime Cumulativo   

2.8.3.2.            Regime Não Cumulativo        

2.8.3.3.            Art. 10º da Lei 10.833/2003  

2.8.3.4.            PIS e COFINS nas  empresas de vigilância, segurança e portaria      

2.8.3.5.            Créditos Admissíveis no Regime Não Cumulativo    

2.8.3.6.            Vedação e Restrições ao Créditos      

2.8.4.   Produtos e Serviços no PIS e na COFINS      

2.8.5.   Regimes Especiais da PIS e COFINS 

2.8.5.1.            Base de cálculo diferenciada 

2.8.5.2.            Substituição Tributária           

2.8.5.3.            Alíquotas Diferenciadas (Concentradas e Reduzidas)           

2.8.5.4.            Regime Hibrido          

2.8.5.5.            Atividade Proposta     

2.9.      Tratamento das Retenções na Fonte. 

2.10.    Atividade Proposta.    

2.11.    Retenção do INSS e Desoneração Folha Pagamento 

2.11.1. Fator Gerador e Base de Cálculo Folha de Pagamento          

2.11.2. Fator Gerador e Base de Cálculo demais Casos        

2.11.3. Cessão de Mão de Obra e Empreitada           

2.11.4. Dispensa da Retenção

2.11.5. Base de Cálculo Reduzida     

2.11.5.1.Carreteiros – Aspectos Fiscais e Previdenciários*   

2.11.5.2.Retenção na Nota Fiscal do Produtor Rural 

2.11.6. Desoneração da Folha de Pagamento.           

2.11.6.1.Da Alíquota da Retenção INSS  - Construção Civil

2.12.    Retenção do ISS – Imposto Sobre Serviço    

2.12.1. Quem é o Contribuinte          

2.12.2. Estabelecimento Prestador     

2.12.3. O Imposto Não Incide sobre (artigo 2º da LC Federal nº 116/2003) 

2.12.4. ISSQN – Responsabilidades  

2.12.5. Quanto a Retenção     

2.12.6. Fato Gerador  

2.12.7. Base de Cálculo, Alíquotas e Cálculo.           

2.12.7.1.Cálculo        

2.12.7.2.Vencimento e Código de Arrecadação        

2.12.8. Do estabelecimento tomador ou do intermediário do serviço.          

2.12.9. Importação de Serviços         

2.12.10.Desconto da Retenção do ISS          

2.12.11.Retenção do ISS do Simples Nacional         

2.12.12.Pagamentos efetuados a agências de viagens e turismo.      

2.12.13.Lei Complementar 157/16 – Alterações LC 116/03 

2.13.    Retenções Não Consideradas - Tratamento Tributário          

 

3.         SIMPLES NACIONAL – NOVO CÁLCULO PARA RETENÇÃO ICMS E ISS

3.1.      LEI COMPLEMENTAR 155/2016    

3.1.1.   Conceito         

3.1.2.   Principais mudanças 2017-2018

3.1.2.1.            Novo teto a partir de 01/01/2018 não contempla o ICMS e o ISS     

3.1.2.2.            Microempreendedor Individual - MEI           

3.1.2.3.            Regras de transição    

3.1.2.4.            Inclusão de novas atividades a partir de 01/01/2018 

3.1.2.5.            Alterações nos Anexos          

3.1.2.5.1.Atividades pelo tributadas pelo  Anexo III 

3.1.2.5.2.Atividades do  Anexo V que serão tributadas pelo Anexo III       

3.1.2.5.3.Quadro de Atividades         

3.1.2.5.4.Atividades do  Anexo VI que serão tributadas pelo Anexo V       

3.1.2.5.5.Remanejamento dos Anexos          

3.1.2.6.            Nova fórmula de cálculo dos valores a serem retidos ICMS e ISS    

3.1.2.7.            Tributação - Mudança de tabelas e na forma de cálculo do valor a pagar.   

3.1.2.8.            Atividades Propostas  

 

4.         INTRODUÇÃO NO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED

4.1.      Objetivo         

4.1.1.   Funcionamento          

4.1.2.   Pessoas Obrigadas a adotar a ECD    

4.1.3.   Dispensadas de Entregar        

4.1.4.   Transmissão, Validação e Prazo de Entrega  

4.1.5.   Certificado Digital      

4.1.6.   Plano de Contas Referencial  

4.1.7.   Abrangência   

4.1.8.   Compartilhamento e Acesso às Informações 

4.1.9.   Exemplos de Arquivos          

 

4.2.      EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL       

4.2.1.   Objetivo         

4.2.2.   Legislação – Escrituração Fiscal Digital – EFD         

4.2.3.   Da Apresentação do Arquivo

4.2.4.   Periodicidade e Prazo de Entrega       

4.2.5.   Livros e Documentos Abrangidos pelo SPED Fiscal.

4.2.6.   A Importância do Guia Prático - EFD

4.2.7.   Conteúdos dos blocos

4.2.7.1.            Organização dos Blocos        

4.2.8.   Perfil para entrega do arquivo

4.2.9.   Obrigações Acessórias

4.2.10. PVA – Programa Validador Analisador          167

4.2.11. Aproveitamento Crédito Simples Nacional     169

 

4.3.      EFD  CONTRIBUIÇÕES ( PIS E A COFINS)       

4.3.1.   Introdução      

4.3.2.   Da obrigatoriedade da apresentação do EDF-Contribuições 

4.3.3.   Da dispensa de apresentação do EDF-Contribuições

4.3.4.   Das Penalidades         

4.3.5.   Da Retificação e/ou Substituição do Arquivo

4.3.6.   Operações com Incidência de Contribuição ou Crédito

4.3.7.   Modelo do Arquivo Gerado no PVA – EFD- Contribuições 

4.3.8.   Perfil de Apresentação           

4.3.9.   Conteúdo da Escrituração      

4.3.10   Registros Obrigatórios          

4.3.10.1.Registros Complementares da Escrituração 

4.3.11. Geração de Dados na Escrituração no PVA  

4.3.11.1.Bloco F : Escrituração das Receitas (PIS/COFINS) 

4.3.11.2.Bloco M : Apuração das Contribuições  (PIS/COFINS)

4.3.11.3.Bloco P: Apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta    

4.3.12. Assinatura Digital da Escrituração     

 

4.4.      EFD  REINF 

4.4.1.   O que é EFD REINF? 

4.4.2.   Empresas que devem se adequar às determinações   

4.4.3.   Cronograma   

4.4.4.   Fonte de Informações e áreas envolvidas      

4.4.5.   O que muda com a EFD-Reinf          

4.4.6.   Prazo de entrega do EFD-Reinf

4.4.7.   Informações contidas no EFD-Reinf 

4.4.8.   Estatísticas das  Informações 

4.4.9.   Desafios         

4.4.10. Legislação      

4.4.11. Tabelas de Códigos    

 

4.5.      E-FINANCEIRA      

4.5.1.   Quem é obrigado a apresentar a e-Financeira

4.5.2.   Como será entregue   

4.5.3.   Quando começa a ser entregue a nova obrigação      

 



    INSTRUTOR

    ANTÔNIO CARLOS MACIEL, 

    Contador - Perito Contábil Judicial e Extrajudicial - Pós-graduado em Controladoria , Auditoria e Pericia Contábil - Professor da pós graduação no curso Contabilidade Tributária da PUC/MG. - Ministra cursos nas áreas Contábil e Fiscal : Sinescontábil e Sescon - Consultor-Empresarial em diversas empresas nas áreas: Contábil, Fiscal e Administrativa - Sócio-Gerente da empresa ACM Business Consulting Ltda.

     

    VALOR

    R$ 200,00

     

    INFORMAÇÕES

    FORMAS DE PAGAMENTO 

    • Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 05 (cinco) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário; 

    • Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

    • Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para cursos@scbh.com.br.
     


    CANCELAMENTO 

    • O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.
     


    INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

    • O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.
     


    RESTITUIÇÃO 

    • Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

     


    INSCRIÇÕES ABERTAS! 

  • LOCAL: Rua Goitacases, 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 09/09/2019 19:00:00 ao dia 13/09/2019 22:00:00
  • DURAÇÃO: 15 h
  • STATUS DO CURSO: Normal
  • Estudante (20% desc): R$ 160,00
  • Associado/filiado : R$ 100,00
  • Outros: R$ 200,00
Forma de Pagamento:
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