SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ST e ICMS 2019 INCLUSIVE (DECRETOS: 47.621/19 - 47.547/18) - Cód. 927/19

  • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
  • DATA DO CURSO: 15/08/2019 de 09:00:00 às 18:00:00
  • DURAÇÃO: 08 h
  • STATUS DO CURSO: Confirmado

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ST e ICMS 2019 INCLUSIVE (DECRETOS: 47.621/19 - 47.547/18 e 47.639/19) - Cód. 927/19

  • Objetivo:

Curso expositivo com exemplos cálculo, lançamento e apuração do ICMS Substituição Tributária nos da legislação fiscal e as alteradas recentes promovidas pelos Decretos nºs 47.547/2018 e 47.621/2019.


Público Alvo:

Contadores, Assistentes, Auxiliares e demais pessoas interessadas em aprimoramento profissional


NOVO DECRETO:

DECRETO Nº 47.639, DE 29 DE ABRIL DE 2019
(MG de 30/04/2019)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nos Convênios ICMS 20, ICMS 38 e ICMS 43, todos de 5 de abril de 2019, e nos Protocolos ICMS 03, ICMS 04, ICMS 06, ICMS 08, ICMS 10 e ICMS 12, todos de 8 de abril de 2019;

DECRETA:


DECRETO Nº 47.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
(MG de 06/12/2018)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

DECRETA:


DECRETO Nº 47.621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
(MG de 01/03/2019)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

DECRETA:


Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2019/d47621_2019.htm



Programa:


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ICMS

(2019)

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.1. Contribuinte Substituto

1.2. Contribuinte Substituído

1.3. Tipos de Substituição Tributária

2.  OPERAÇÕES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1. Critérios para Determinação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

3. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1. Escala Industrial Não Relevante

4. BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

4.2. Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada

4.3. Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante pelo Simples Nacional

4.4. Base de Cálculo do ICMS para Uso, Consumo ou Ativo Permanente

5. FUNDO DE COMBATE À POBREZA

5.1. Prazo de Recolhimento do ICMS-FCP

5.2. Registro Fiscal do Fundo de Combate à Pobreza

6. APURAÇÃO DO ICMS DO ESTOQUE DE MERCADORIAS SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1. Recolhimento do ICMS do Estoque

6.2. Parcelamento do ICMS Relativo ao Estoque de Mercadorias

6.3. Requerimento do Parcelamento

6.4. Desistência do Parcelamento

7. Nota Fiscal CONTRIBUINTE SUBSTITUTO (Operação Interna)

8. Nota Fiscal CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interna)

9. DEVOLUÇÃO/RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES

9.1. Devolução de Mercadorias Entregues ao Destinatário

9.2. Nota Fiscal (Operação Interestadual para Estado Não Signatário de Protocolo)

9.3. Nota Fiscal CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interestadual para Não Contribuinte)

9.3.1. DIFERENÇA ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL

9.4. Nota Fiscal CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO (Operação Interestadual para Estado Signatário de Protocolo)

9.5. Nota Fiscal na VENDA AMBULANTE DE MERCADORIAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operação Interna)

10. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Operações Antecedentes)

11. LIMITAÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS NO CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

12. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

12.1. Escrituração do Registro de Saídas (Contribuinte Substituto)

12.2. Escrituração do Registro de Saídas (Contribuinte Substituído)

12.3. Escrituração do Registro de Entradas (Contribuinte Substituído)

12.4. Escrituração do Registro de Apuração do ICMS

13. PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS/ST

14. COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

14.1. Cálculo da Complementação do ICMS/ST

14.2. NF-e do Complemento do ICMS/ST

14.3. Vencimento do ICMS/ST

15. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

15.1. Cálculo da Restituição do ICMS/ST

15.2. NF-e da Restituição do ICMS/ST

16. ARQUIVO ELETRÔNICO

17. APURAÇÃO DO ICMS/ST A SER COMPLEMENTADO/RESTITUÍDO

17.1. Vencimento do ICMS/ST

17.2. Saldo Credor ICMS ST

18. CREDITAMENTO DO ICMS RELATIVO À OPERAÇÃO PRÓPRIA

18.1. Emissão da Nota Fiscal Eletrônica da Restituição

19. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

19.1. Procedimentos na Restituição do ICMS/ST

19.2. Restituição do ICMS/ST pela ME e A EPP

19.3. Ressarcimento Junto a Sujeito Passivo por Substituição

19.4. Ressarcimento Mediante Abatimento do ICMS

19.5. Ressarcimento Mediante Crédito na Escrita Fiscal

19.6. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST

20. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

20.1. Indicações nos Documentos Fiscais

20.2. Cálculo do ICMS/ST

20.3. Registro do ICMS Substituição Tributária do Transporte

21.  CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS

22. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMGSINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.


VALOR

R$ 146,00

 

INFORMAÇÕES

FORMAS DE PAGAMENTO 

• Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 05 (cinco) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário; 

• Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

• Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para cursos@scbh.com.br.
 


CANCELAMENTO 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.
 


INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.
 


RESTITUIÇÃO 

• Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

     

    • LOCAL: Rua Goitacases, 43 4 andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
    • DATA DO CURSO: 15/08/2019 de 09:00:00 às 18:00:00
    • DURAÇÃO: 08 h
    • STATUS DO CURSO: Confirmado
    • Associado/filiado : R$ 73,00
    • Outros: R$ 146,00
    • Estudante (20% desc): R$ 116,00
    Forma de Pagamento:
    A inscrição deste curso ainda não foi liberada.