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    CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS (Apropriação; Formação, Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS, Restituição ICMS) Código 380/17

     

    PÚBLICO ALVO

    Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores, consultores, advogados e demais interessados.

     

    PROGRAMA

    Programa:


    1. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS
    1.1. Incidência do ICMS
    1.2. Alíquotas Internas do ICMS
    1.3. Alíquotas Interestaduais do ICMS
    1.4. Não Incidência do ICMS
    1.5. Diferimento do ICMS
    1.6. Suspensão do ICMS
    1.7. Isenção do ICMS
    1.8. Base de Cálculo do ICMS das Operações Próprias
    1.9. Base de Cálculo Reduzida do ICMS
    2. DÉBITOS DO ICMS
    2.1. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS
    2.1.1. Dispensa Recolhimento do ICMS Diferença de Alíquotas
    2.2. PARTILHA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
    2.2.1. Inaplicabilidade da Partilha do ICMS
    3. CRÉDITOS DO ICMS
    3.1. Créditos Admitidos
    3.2. Limitação do Crédito do ICMS
    3.3. Crédito Proporcional do ICMS
    3.4. Crédito Extemporâneo do ICMS
    3.5. Crédito do ICMS de Mercadorias Adquiridas com Substituição Tributária
    3.6. Crédito do ICMS Devolução de Mercadorias por Contribuintes
    3.7. Crédito do ICMS Devolução de Mercadorias Por não Contribuintes do ICMS
    3.8. Crédito do ICMS Aquisição de Bens do Ativo Permanente
    3.9. Crédito do ICMS na Aquisição de ME/EPP Optante pelo Simples Nacional
    3.10. Crédito do ICMS na Importação de Mercadorias
    3.11. Crédito Presumido do ICMS
    3.11.1. Vedação da Apropriação do Que Exceder ao Valor dos Débitos
    4. DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS (DAPI)
    4.1. Prazos de Transmissão da DAPI
    4.2. Penalidades Fiscais
    5. CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS EM RAZÃO DE EXPORTAÇÃO
    5.1. Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Diferimento ou Redução de Base de Cálculo
    5.2. Utilização do Crédito Acumulado de ICMS
    5.3. Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS
    5.4. Procedimentos Relativos à Transferência e à Utilização de Crédito Acumulado de ICMS
    6. TRANSFERÊNCIAS E UTILIZAÇÕES ESPECIAIS DE CRÉDITO ACUMULADO
    6.1. Para Contribuinte em Fase de Instalação ou Expansão no Estado
    6.2. Por Estabelecimento Gerador de Energia Elétrica ou Produtor de Petróleo ou Gás Natural
    6.3. Relativo às Operações com Equipamentos e Componentes para Aproveitamento de Energia Solar e Eólica
    6.4. Crédito Acumulado em Razão de Diferimento
    6.5. Crédito Relativo ao Estoque de Mercadorias
    6.6. Crédito Acumulado por Estabelecimento Fabricante de Ração, Abatedor de Aves ou de Suínos ou Criador de Aves ou de Suínos
    6.7. Em Razão de Operação Intermediária Isenta ou Não Tributada
    6.8. Para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado, a Título de Pagamento pela Aquisição de Caminhão, Trator, Máquina ou Equipamento
    6.9. Em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária
    6.10. Em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Destinada a órgãos da Administração Pública Estadual com Isenção do Imposto
    6.11. Por Estabelecimento de Indústria Petroquímica em Razão de Operação de Saída de Mercadoria Sujeita ao Diferimento
    6.12. Em Razão de Saída de Carvão Vegetal com Diferimento do ICMS
    6.13. Para Estabelecimento Industrial Situado neste Estado a Título de Pagamento pela Aquisição de Congeladores
    6.14. Por Fabricante de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado de Mineradoras, Indústrias Siderúrgicas e Geradoras de Energia
    6.15. Outras Hipóteses de Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
    7. VEDAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
    7.1. Devolução de Crédito Acumulado Recebido em Transferência
    8. MONTANTE GLOBAL MÁXIMO MENSAL DE CRÉDITO ACUMULADO A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO
    9. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS
    9.1. Restituição Mediante Creditamento
    9.2. Crédito Extemporâneo de ICMS
    10. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
    10.1. Procedimentos na Restituição do ICMS/ST
    10.2. Apuração do ICMS/ST a Ser Restituído
    10.3. Ressarcimento Junto a Sujeito Passivo por Substituição
    10.4. Ressarcimento Mediante Abatimento do ICMS
    10.5. Ressarcimento Mediante Crédito na Escrita Fiscal
    10.6. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST

     

    INSTRUTOR

    ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Assembléia Legislativa de Minas Gerais ALMG; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG,SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, SINESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOBInformações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.

     

    VALOR

    R$ 146,00

     

    INFORMAÇÕES

    FORMAS DE PAGAMENTO

    • Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 05 (cinco) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário;

    • Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1

    • Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para scbh.treinamentos@yahoo.com.br



    CANCELAMENTO

    • O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.



    INFORMAÇÕES ADICIONAIS

    • O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.



    RESTITUIÇÃO

    • Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

     

    Formulário para participação do curso:
    Título: CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS (Apropriação; Formação, Transferência e Utilização de Crédito Acumulado de ICMS, Restituição ICMS) Código 380/17

    Data: 01/08/2017 (terça feira)
    Hora: 09:00 às 18:00 (08 carga h.)

    INSCRIÇÕES ABERTAS! (EPC/CRC: N. 01922 - 08 PONTOS)

     
     
    Dados Pessoais  
    Nome Completo:
    Sexo: Feminino        Masculino
     
     
    Ocupação: Associado SCBH
    Contador
    Técnico em Contabilidade
    Estudante
    Outros
     
     
    Informações de Contato  
    Tel. Residencial:
    Tel. Comercial:
    Celular:
    E-mail:
    Li e concordo com as Informações acima: Formas de Pagamento, Cancelamento, Informações Adicionais e Restituição.
    Desejo receber os informativos semanais do SCBH.


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